Contratação de advogados associados: CLT ou PJ? Evite erros fiscais na escolha ideal
Descubra como escolher entre CLT e PJ na contratação de advogados associados e evite armadilhas fiscais que podem comprometer seu escritório.
Contratar advogados associados é uma prática comum em escritórios de advocacia que buscam ampliar sua atuação, aumentar a sua capacidade de atender a novos clientes e expandir suas áreas de atuação.
No entanto, o processo de contratação desses profissionais envolve diversas nuances, especialmente quando se trata da forma de vínculo empregatício.
A dúvida sobre qual regime escolher, CLT ou PJ, é recorrente, e o erro na escolha pode trazer sérios problemas fiscais e trabalhistas para o escritório.
Este artigo irá explorar as principais questões que envolvem a contratação de advogados associados, as diferenças entre CLT e PJ, e como evitar erros fiscais durante esse processo.
Confira!
A diferença entre CLT e PJ para advogados associados
Antes de discutir como contratar advogados associados sem erros fiscais, é importante entender a diferença entre os regimes CLT e PJ.
Essas duas formas de vínculo podem impactar diretamente na gestão de recursos do escritório e nos encargos tributários e trabalhistas envolvidos.
O que é CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o regime formal de contratação utilizado para a maioria dos empregados no Brasil.
Ao contratar um advogado associado sob o regime CLT, o escritório de advocacia assume uma série de responsabilidades trabalhistas e fiscais, tais como:
- Salário fixo: O advogado recebe um valor acordado mensalmente, com base nas condições previstas no contrato.
- Benefícios: O advogado contratado sob CLT tem direito a benefícios como férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outros.
- Impostos e encargos: O escritório é responsável pelo pagamento de diversos encargos trabalhistas, como INSS e imposto de renda retido na fonte.
O que é PJ (Pessoa Jurídica)?
Já a contratação de advogados associados sob o regime PJ envolve um contrato entre o escritório e uma pessoa jurídica, ou seja, um advogado que abre sua própria empresa (normalmente uma sociedade unipessoal de advocacia) para prestar serviços para o escritório.
Nesse caso, o advogado não tem vínculo empregatício, e as condições são mais flexíveis.
O impacto fiscal de contratar advogados associados
A escolha entre CLT e PJ para contratar advogados associados pode ter um grande impacto na saúde fiscal do escritório.
Cada modelo apresenta vantagens e desvantagens, e é fundamental entender essas implicações para evitar erros que possam resultar em autuações fiscais ou trabalhistas.
CLT e seus custos trabalhistas
Quando um escritório de advocacia opta pela contratação de advogados associados sob o regime CLT, ele precisa considerar não apenas o salário do profissional, mas também os encargos trabalhistas.
Isso inclui o INSS, o FGTS, a contribuição para o salário educação, e outros custos como o seguro de acidente de trabalho.
PJ e a tributação da pessoa jurídica
Por outro lado, a contratação de advogados associados sob o regime PJ pode representar uma economia fiscal para o escritório, pois ele não terá que arcar com os encargos trabalhistas típicos de um contrato CLT.
Porém, a pessoa jurídica contratada deve cumprir com suas obrigações fiscais, como o pagamento de tributos como ISS (Imposto Sobre Serviços), IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), entre outros.
Como evitar erros fiscais ao contratar advogados associados
Para evitar erros fiscais ao contratar advogados associados, é necessário tomar algumas precauções tanto para contratações sob o regime CLT quanto para as contratações PJ.
Aqui estão algumas dicas essenciais para garantir que o processo de contratação ocorra de forma legal e segura.
Faça um contrato bem estruturado
Seja para CLT ou PJ, é fundamental que o contrato de prestação de serviços ou de vínculo empregatício seja claro e bem estruturado.
Para os advogados associados sob regime CLT, o contrato deve especificar o salário, as condições de trabalho e os direitos trabalhistas.
Já para os advogados PJ, o contrato deve estipular as condições de prestação de serviços, incluindo os prazos e as formas de pagamento.
Verifique a regularidade fiscal da pessoa jurídica
Quando o advogado associado for contratado sob o regime PJ, é imprescindível que o escritório de advocacia verifique a regularidade fiscal da pessoa jurídica.
A pessoa jurídica deve estar em dia com suas obrigações tributárias, como a emissão de notas fiscais corretamente, o pagamento de tributos como o ISS, e a regularidade do CNPJ.
Garanta a Conformidade Fiscal do Seu Escritório de Advocacia com a CTD Contabilidade
A contratação de advogados associados é uma estratégia fundamental para o crescimento de um escritório de advocacia.
No entanto, a escolha do regime de contratação – CLT ou PJ – deve ser feita com cuidado, considerando as implicações fiscais e trabalhistas de cada uma dessas formas.
Para evitar erros fiscais, é importante ter contratos bem elaborados, verificar a regularidade fiscal da pessoa jurídica, buscar orientação especializada e manter toda a documentação organizada.
Seguindo essas orientações, o escritório poderá expandir suas operações com segurança, sem correr o risco de enfrentar problemas fiscais e trabalhistas no futuro.
Se você deseja garantir que a contratação de advogados associados em seu escritório esteja totalmente em conformidade com a legislação, sem erros fiscais ou trabalhistas, a CTD Contabilidade pode ajudar.
Nossa equipe especializada em contabilidade para escritórios de advocacia oferece orientação completa, desde a escolha do regime ideal até a organização fiscal e trabalhista de sua equipe.
Entre em contato conosco e proteja o seu escritório de possíveis problemas fiscais.
